Termos de Uso

1. O que é o Provaro

O Provaro é uma plataforma de organização e apoio aos estudos para concursos públicos: cronograma, aulas e livro por tópico, revisões, questões, tutor com inteligência artificial (IA) e recursos de estudo em grupo.

O Provaro é independente e não tem vínculo com a ANPD, com bancas examinadoras ou com órgãos públicos. Nenhum resultado em concurso é prometido ou garantido: a aprovação depende do estudo de cada pessoa.

2. Acesso e conta

O acesso é feito com uma conta Google, por convite ou por pedido de acesso aprovado pela administração. A administração pode aprovar, recusar ou encerrar pedidos e acessos conforme estes Termos.

A conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar o acesso, revender o serviço ou permitir que terceiros usem a sua conta. Você responde pelas atividades feitas com ela.

Ao solicitar acesso, criar a conta, entrar pela primeira vez ou pagar, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade vigentes.

O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Menores só podem usá-lo com autorização e acompanhamento dos responsáveis legais.

3. Preço, pagamento e mudança de modalidade

O valor, a forma de pagamento (PIX ou cartão, por meio de parceiros como a InfinitePay) e o período de acesso contratado são informados na tela de pagamento antes da compra e valem para aquela contratação.

O Provaro pode, a qualquer momento, alterar preços e a modalidade de cobrança para novas contratações e renovações, inclusive passando de pagamento único para assinatura (mensal, trimestral, anual ou outra). Para quem já pagou, a mudança é comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência pelo próprio aplicativo ou por e-mail, e nunca reduz nem cobra novamente o período já pago. Continuar usando o serviço depois desse período depende da nova modalidade, que você pode recusar sem multa.

Convites podem ser concedidos com isenção total ou parcial, a critério da administração, sem gerar direito à mesma condição no futuro.

Direito de arrependimento: como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias da data do pagamento, com devolução integral do valor (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Basta pedir pelo e-mail de contato.

Fora desse prazo, não há reembolso de períodos já disponibilizados, salvo nos casos previstos em lei ou de falha do serviço que impeça o uso por prazo relevante.

4. Uso permitido

O Provaro deve ser usado apenas para estudo pessoal. É proibido: copiar em massa, extrair ou redistribuir o conteúdo da plataforma; tentar burlar limites, cobranças ou a segurança; usar robôs para acessar o serviço; enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou de terceiros sem autorização; assediar outros usuários no chat.

Descumprir estas regras pode levar à suspensão ou ao encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Quando possível, você será avisado e poderá se manifestar antes do encerramento definitivo.

5. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Aulas, livros, questões, correções, flashcards e respostas do tutor podem ser gerados ou organizados por IA a partir da legislação e de materiais de estudo. O Provaro indica as fontes e aplica verificações, mas textos gerados por IA podem conter imprecisões: confirme pontos decisivos na lei e nas fontes oficiais.

O conteúdo da plataforma não constitui consultoria jurídica nem substitui orientação profissional.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca Provaro, o código, o design e o conteúdo produzido pelo Provaro pertencem aos seus titulares e são licenciados a você apenas para uso pessoal, não exclusivo e intransferível, enquanto durar o acesso.

Leis, decretos, resoluções e decisões judiciais são de domínio público. Materiais de terceiros usados como base de estudo não são distribuídos pela plataforma.

Você mantém os direitos sobre o que envia (anotações, arquivos, mensagens) e autoriza o Provaro a armazená-lo e processá-lo apenas para prestar o serviço a você.

7. Disponibilidade e mudanças no serviço

O Provaro busca manter o serviço disponível e seguro, mas pode passar por manutenção, instabilidade de fornecedores (como os de IA) e limites de uso. Recursos podem ser melhorados, alterados ou substituídos para evolução da plataforma, preservando o núcleo do que foi contratado no período pago.

8. Responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o Provaro não responde por danos indiretos, por resultados em provas, por decisões tomadas com base no conteúdo sem a devida conferência, nem por falhas de serviços de terceiros fora do seu controle. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

9. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão informadas no aplicativo e exigirão novo aceite para continuar o uso. A data da versão vigente aparece no topo desta página.

10. Lei aplicável e contato

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

Dúvidas, pedidos de cancelamento ou de reembolso: contato@provaro.com.br.